03/01/2020 12h40
AGU sinaliza que irá recorrer de decisão de Toffoli sobre DPVAT
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 3, que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da cobrança do DPVAT. Ainda segundo a AGU, o governo não questionará a decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu a medida provisória que terminava com o mesmo seguro, como já havia sido dito pelo ministro André Mendonça.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo recorrerá de decisão do STF sobre o DPVAT, mas não deixou claro se tratava da medida tomada pelo plenário virtual ou por Toffoli.
A diminuição da cobrança foi determinada em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados. No caso dos carros e das motos, a redução seria de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Para Toffoli, no entanto, a redução da cobrança foi um subterfúgio da administração para não cumprir decisão anterior do Supremo de suspender MP que terminava com o mesmo seguro.
Fonte: Estadão Conteúdo
