18/11/2015 14h48
CCJ aprova cirurgia plástica gratuita no SUS para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que autoriza a cirurgia plástica gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vÃtimas de violência. Caso não haja recurso em plenário, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial.
O texto estabelece que as vÃtimas de violência devem ser informadas nos hospitais e nos centros de saúde sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia corretiva de lesões e sequelas da agressão. Para ter direito à cirurgia gratuita, a mulher deve levar à unidade o registro policial da ocorrência. Também é necessário um guia de encaminhamento do médico indicando a necessidade do procedimento.
"A maioria dos casos de agressão à s mulheres acontece com mulheres cujas condições socioeconômicas não suportam os custos de uma cirurgia plástica reparadora. Ficam, dessa forma, estigmatizadas pelo restante de suas vidas", diz a justificativa do projeto do deputado Neilton Mulim (PR-RJ). O proponente lembra que as sequelas nas vÃtimas da violência geralmente são queimaduras, cortes profundos no corpo, marcas fÃsicas, além das marcas psicológicas.
O projeto, de 2007, determina ainda que o governo crie equipes de especialistas em cirurgia plástica. Segundo a proposta, o governo poderá celebrar contratos ou fazer parcerias com organismos públicos e privados com o objetivo de viabilizar o atendimento das vÃtimas. Pelo texto, o governo fica obrigado a distribuir gratuitamente os produtos farmacológicos do pré e pós operatório.
O ex-parlamentar defende na proposta que o Estado devolva a dignidade à mulher lesionada, ajudando-a a continuar em sua jornada "como pessoa humana".
Fonte: Estadão Conteúdo
