27/08/2019 21h40
CCJ aprova 'PEC do Índio', que permite agropecuária em terras indígenas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, a admissibilidade da proposta que permite exploração agropecuária e florestal em terras indÃgenas, a chamada PEC do Ãndio. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.
A proposta altera a Constituição e diz que as comunidades indÃgenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.
Para ser aprovado, o texto precisa ainda passar por uma comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara. Na segunda-feira, 26, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve dar celeridade ao processo. Cabe a ele criar essa comissão.
A votação na CCJ ocorreu após acordo em que a oposição desistiria da obstrução se a relatoria declarasse a inadmissibilidade de outra proposta que tramitava em conjunto, mais abrangente quanto à exploração agropecuária, mineral e hÃdrica em terras indÃgenas.
A sessão da CCJ foi acompanhada por lideranças indÃgenas e houve protesto. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) disse que a proposta está na linha do atual "desmonte das polÃticas públicas indigenistas".
Fonte: Estadão Conteúdo
