24/01/2018 08h40
CFM veta propaganda de clínica popular com preço
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica nesta quarta-feira, 24, uma resolução com regras para o funcionamento das clÃnicas populares, centros médicos que cresceram de forma expressiva nos últimos anos para atender um público que não tem planos de saúde e que não quer recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas clÃnicas prometem atendimento rápido e barato para problemas de menor complexidade, como consultas e exames básicos. Geralmente estão instaladas em áreas onde há grande concentração de pessoas, como nas proximidades de estações de metrô.
A expansão da atividade, no entanto, veio acompanhada pelo crescimento das reclamações. "Conselhos regionais registram um aumento expressivo de queixas. E os próprios profissionais que atuam nesses serviços têm dúvidas. Por isso decidimos fazer a resolução", conta o relator do texto, o conselheiro do CFM Emmanuel Fortes.
Os termos publicados nesta quarta são fruto de três anos de discussão. A norma procura inibir alguns problemas comuns reportados aos conselhos regionais, como a propaganda irregular, o uso de cartão de descontos, ou a conexão da clÃnica com outros serviços, como venda de órteses, próteses, drogarias ou pontos de comércio de outros produtos de saúde.
O texto proÃbe, por exemplo, uma estratégia muito usada por parte das clÃnicas que é o anúncio do preço da consulta nas propagandas, veiculadas também em mÃdias sociais. "Algumas estabelecem preços aviltantes, até R$ 20 por consulta", conta Fortes.
Os centros médicos terão de se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Na inscrição, um diretor técnico médico terá de ser indicado. É ele quem responderá caso sejam comprovadas irregularidades na clÃnica, afirmou Fortes. A inscrição no CRM é cobrada da clÃnica. O relator, no entanto, sustenta que esse registro é importante para ter maior controle e até mesmo para saber quantas clÃnicas hoje estão em funcionamento no PaÃs.
A resolução determina ainda que o corpo clÃnico seja composto por médicos com CRM no Estado onde vão atuar. Pela norma, é possÃvel instalar os consultórios em locais onde há grande concentração de pessoas, como shoppings centers. Mas isso não vale para postos de gasolina. "Já fomos consultados sobre essa possibilidade. Por isso achamos melhor já deixar claro que não é permitido", disse.
A norma entra em funcionamento dentro de 90 dias depois da data da publicação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
