07/11/2016 17h09

A juíza Maria Alejandra Mauricio, do 3º Juízo de Garantias de Mendoza, na Argentina, concedeu habeas corpus em favor da chimpanzé 'Cecília', que vive sozinha e confinada no zoológico daquela cidade, autorizando sua transferência para o santuário de primatas de Sorocaba, interior de São Paulo. Em sentença divulgada na última sexta-feira, 4, a juíza considerou que, embora não seja humana, a chimpanzé é "um sujeito de direitos".

A decisão só não é inédita porque, há um ano e meio, outra juíza argentina havia deferido medida semelhante em favor de um orangotango.

O processo foi iniciado em 2014 por Pablo Buompadre, presidente da Associação dos Funcionários e Advogados por Direitos dos Animais (Afada), daquele país. Ele alegou que, após a morte de seu companheiro, 'Cecília' ficou isolada num ambiente com chão de cimento e pouco espaço, em condições "deprimentes", em meio a animais "estranhos". A entidade informou ter obtido concordância do Grupo de Apoio dos Primatas (GAP), que mantém um santuário em Sorocaba, em receber a chimpanzé.

O santuário já abriga animais da mesma espécie. A ação destaca a colaboração da direção do zoológico e da Secretaria de Ambiente de Mendoza para a solução do problema.

Em sua decisão, a juíza se disse "comovida" com a situação de 'Cecília' e lembrou que as sociedades evoluíram tanto em condutas morais como em valores. "Há um século, direitos individuais que hoje estão expressamente reconhecidos, eram ignorados pela sociedade e pelas leis, inclusive na perspectiva de gênero", pontuou.

Isso se aplica, segundo ela, aos direitos dos animais. "Classificar os animais como coisas não é um critério correto. Os cientistas coincidem de forma unânime sobre a proximidade genética dos chimpanzés com os seres humanos", escreveu.

Segundo ela, os animais devem estar munidos de direitos fundamentais que os ampare na situação em que se encontram, de acordo com seu grau evolutivo e como seres que têm sentimentos. "São sujeitos de direitos, como o fundamental de nascer, viver, crescer e morrer em meio aos de sua própria espécie. Não são os animais, nem os grandes primatas, objetos de exposição como uma obra de arte criada pelo homem."

Com esses argumentos, ela considera o habeas corpus a via adequada para a proteção da vida de 'Cecília' e faz um apelo para que as novas forças políticas apresentem projetos de lei em defesa desses animais.

A chimpanzé será levada de avião para São Paulo, completando por rodovia a viagem a Sorocaba, em data a ser definida. O Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba informou que, após a decisão judicial, foi iniciado o processo de documentação junto às autoridades dos dois países para a transferência. "Ainda não é possível definir um prazo, visto a complexidade do processo, mas o Santuário já está pronto para receber a chimpanzé e fazer todo o acompanhamento para sua adaptação à nova vida junto aos seus semelhantes", informou.

Fonte: Estadão Conteúdo

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