27/03/2019 21h00
Câmara aprova divórcio imediato em caso de violência doméstica
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira projeto de lei que permite à s vÃtimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A medida precisam ainda ser aprovada pelo Senado para virar lei.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF). A deputada incluiu no projeto a necessidade de a vÃtima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. "A mulher, ao estar em situação de violência doméstica e ter direito à s medidas protetivas, ela também terá, da parte do Estado, a possibilidade de rompimento da relação que provoca tanto sofrimento", disse a deputada.
A medida faz uma alteração na Lei Maria da Penha, colocando essa possibilidade de divórcio ou de dissolução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assistência à s mulheres vÃtimas de violência doméstica.
Fonte: Estadão Conteúdo
