09/03/2022 18h50
Câmara aprova PL que cria auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei 4875/20, que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vÃtimas de violência doméstica. A matéria vai ao Senado.
Pelo PL, de autoria da deputada Marina Santos (PL-PI), o juiz poderá decidir, como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a concessão de auxÃlio-aluguel com valor estabelecido pelo magistrado, não ultrapassando seis meses, fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vÃtima.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora do projeto, deputada LÃdice da Mata (PSB-BA), que defendeu que, ao dar condições materiais para que as vÃtimas possam "romper o ciclo de violência provocada por seus cônjuges e companheiros, certamente será possÃvel reduzir o porcentual de mulheres vÃtimas que nunca denunciaram seus agressores e que chega a 29%".
Ainda segundo o substitutivo aprovado, os recursos para o pagamento desse auxÃlio-aluguel deverão vir de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) destinadas a benefÃcios eventuais para ajuda aos assistidos em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Fonte: Estadão Conteúdo
