12/03/2019 23h20
Câmara aprova projeto para apreensão de arma em caso de agressão a mulheres
Com uma pauta voltada às mulheres nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, projeto de lei que determina a apreensão de arma de fogo registrada em nome de quem for agressor de mulheres e outro que tipifica no Código Penal o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Ambos os textos seguem para análise do Senado.
A primeira proposta, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), determina que a autoridade policial verifique se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, se ele o tiver, a informação deverá constar nos autos do processo. Além disso, a instituição responsável pela concessão do registro e da emissão do porte deverão ser comunicadas sobre a ocorrência.
O juiz do caso deverá determinar, em até 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, a apreensão da arma de fogo do agressor.
O segundo projeto prevê a detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento fÃsico ou mental. A pena será de prisão de um a dois anos e multa, aumentada em um terço se a vÃtima for menor de 18 anos.
A vÃtima terá que representar contra o agressor e a representação será irretratável, ou seja, a pessoa não poderá desistir dela posteriormente.
Durante o debate do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que as mulheres são as maiores vÃtimas de assédio moral no trabalho.
Os lÃderes partidários da Câmara definiram uma pauta ligada à s mulheres para esta semana em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
Fonte: Estadão Conteúdo
