19/12/2017 12h50
Câmara de SP aprova 1º orçamento de Doria e 13º para prefeito, vice e vereadores
Em sessão que se estendeu pelo inÃcio da madrugada desta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de São Paulo encerrou o ano legislativo com a aprovação do primeiro orçamento do prefeito João Doria (PSDB), fixado em R$ 56,3 bilhões, e de um projeto da Mesa Diretora que concede o pagamento de 13º salário para o prefeito, o vice e os 55 vereadores da capital.
Por 36 votos favoráveis e 11 contrários, o plenário aprovou o segundo texto substitutivo do orçamento, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, com mudanças na versão original enviada à Casa pela gestão Doria.
Entre elas, um "extra" de R$ 12 milhões para polÃticas sociais e de direitos humanos voltadas à s mulheres paulistanas - uma demanda apresentada e defendida pelas vereadoras Adriana Ramalho (PSDB), Janaina Lima (Novo), Rute Costa (PSD), PatrÃcia Bezerra (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), Noemi Nonato (PR), Juliana Cardoso (PT), Edir Sales (PSD), Sâmia Bomfim (PSOL) e Soninha Francine (PPS).
Para Soninha, o trabalho das mulheres da Casa e de rubricas orçamentárias especÃficas para polÃticas de gênero são irreversÃveis. "As indicações de dinheiro, principalmente na área da assistência social, sempre foram genéricas apesar de serem também destinadas à s mulheres. Agora garantimos que os recursos vão ser voltados para polÃticas especÃficas", afirmou a parlamentar, que chegou a comandar a Secretaria de Assistência Social no inÃcio da gestão Doria.
Mas apesar das melhorias comemoradas pelos vereadores, nem todos os representantes da base aliada do tucano na Câmara votaram a favor da versão final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabeleceu R$ 5,9 bilhões da receita para serem aplicados em investimentos, como obras e melhorias para a cidade.
Gilberto Natalini (PV), por exemplo, votou contra. Ex-secretário municipal do Verde e Meio Ambiente da atual gestão, o parlamentar considerou que os valores para a área estão aquém do necessário.
"Quando fui secretário, simulei um Orçamento para a área ambiental. A conclusão foi de que precisamos de R$ 280 milhões para fazer o mÃnimo necessário e alguns projetos como plantio de árvores e viabilização de parques", disse. De acordo com o relatório final, a Prefeitura terá um total de R$ 211 milhões para o próximo ano na área.
Representantes da oposição também demonstraram preocupação com a área de transportes. Estão previstos R$ 2,1 bilhões de subsÃdio para o sistema de ônibus. No entanto, neste ano, o Executivo pagou quase R$ 3 bilhões, mantendo a tarifa a R$ 3,80. Um eventual reajuste de tarifa para 2018 ainda está em estudo.
A base de apoio do prefeito Doria afirma que a concessão dos 14 milhões de bilhetes únicos em circulação, as parcerias para terminais de ônibus - duas medidas já aprovadas pela Câmara - e ajustes na fiscalização dos 15 mil veÃculos, que só no mês de novembro transportaram mais de 247 milhões de passageiros, deixarão o sistema mais eficiente e, consequentemente, mais barato.
Houve crÃticas ainda em relação ao Plano Municipal de Desestatização, que inclui, por exemplo, a privatização do Autódromo de Interlagos (na zona sul) e o Complexo do Anhembi (na região norte). Segundo os parlamentares da bancada contrária ao governo, a Prefeitura havia afirmado que o PMD, principal bandeira da atual gestão, garantiria R$ 7 bilhões de receita ao municÃpio. No entanto, de acordo com Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o texto final ficou com R$ 1 bilhão.
"Essas declarações foram feitas para vender uma boa imagem do programa de concessões e privatizações, mas o que se viu foi um valor bem menor previsto no Orçamento", afirmou o petista.
O lÃder do governo na Casa, vereador Aurélio Nomura (PSDB), elogiou o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmando que a receita prevista para o ano que vem é a mais real já calculada por uma Prefeitura. "Nós temos um Orçamento aproximado ao real. Na cidade de São Paulo, nos últimos quatro anos, acompanhamos algo irreal e inchado com eventuais verbas oriundas do governo federal. Isso dava impressão que terÃamos um investimento massivo, mas vimos que isso não corresponde à realidade.", disse o tucano.
13º salário
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) que permitiu a aprovação do pagamento de 13º salário aos vereadores é de 2002. Ele fixa os subsÃdios pagos ao prefeito da cidade, ao vice e aos vereadores. Com o respaldo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal deste ano, os parlamentares definiram que esses três cargos passarão a ter o direito de receber um salário a mais por ano.
No orçamento da Câmara, a medida deve ter um impacto de quase R$ 1 milhão, já que cada parlamentar recebe hoje R$ 18 mil por mês. Na Prefeitura, o impacto é de quase R$ 50 mil. O projeto passou com o apoio de 42 vereadores - outros quatro votaram contra: Fernando Holiday (DEM), JanaÃna Lima (Novo), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL).
Fonte: Estadão Conteúdo
