26/09/2018 13h11
Câmara do Consumidor do MP defende regulamentação do 'assento conforto' em aviões
A Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal, em articulação com Grupo de Trabalho Transportes, divulgou nesta terça-feira, 25, nota pública sobre a cobrança pelas companhias aéreas do "assento conforto". Para o colegiado, "a cobrança é ilegÃtima, a não ser nos casos em que a companhia aérea de fato ofereça alguma vantagem ao passageiro".
Para o Ministério Público Federal, é necessário que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamente a cobrança para que sejam fixadas as exatas dimensões do assento - largura e distância entre as poltronas - e outras vantagens que caracterizem e padronizem o produto entre todas as companhias aéreas. Para tratar do tema, a Câmara solicitou reunião com a Anac.
Fonte: Estadão Conteúdo
