24/09/2015 19h12
Comissão da Câmara aprova estatuto que só reconhece união entre homem e mulher
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 24, o Estatuto da FamÃlia, que define como "famÃlia" apenas a união entre homem e mulher e exclui do texto as relações homoafetivas. O parecer, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), foi aprovador por 17 votos a 5. Houve bate-boca e a sessão de votação se estendeu por cinco horas.
Deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado José Carlos Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões homoafetivas como famÃlia, segundo informações da Agência Brasil.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu os direitos dos casais homoafetivos e tem seguido esse entendimento em vários recursos julgados, como pensão por morte, partilha de bens, adoção de menores e direito à pensão.
"Essa decisão vem alinhada a outras decisões conservadoras (da Câmara) que vão impingir à sociedade a médio e longo prazo situações muito conflitantes. Dizer que famÃlia é apenas homem e mulher vai trazer consequências muito difÃceis para crianças criadas por casais homossexuais, por exemplo", afirma Beto de Jesus, secretário para América Latina e Caribe da Associação Internacional de Lésbicas e Gays (ILGA, na sigla em inglês).
"Vai ficar muito bizarro você ter o estado reconhecendo a sua união, o seu casamento, e ao mesmo tempo uma lei da Câmara dizendo que você não é famÃlia. Essa medida é uma resposta dos conservadores aos avanços conquistados pela comunidade no Judiciário", explica. Beto diz ainda que esse é um "momento de luto" e de "obscurantismo", que vai na "contramão da História".
Fonte: Estadão Conteúdo
