26/07/2018 13h41
'Dar remédio sem benefício afeta o SUS e o paciente'
Diante de petições que demandam do Estado o fornecimento de remédios, alguns juÃzes brasileiros começam a usar uma ferramenta online, em que é possÃvel verificar se aquela opção tem benefÃcios comprovados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Trata-se do e-NatJus, um dos frutos de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde e o Hospital SÃrio-Libanês, que tem como foco a judicialização da saúde. Em maio, o SÃrio deu inÃcio a um curso de capacitação para o Natjus, conta o bioquÃmico Luiz Reis, diretor de Ensino e Pesquisa do hospital. Luiz Reis, diretor de Ensino e Pesquisa do SÃrio, concedeu entrevista sobre o assunto:
Qual o principal objetivo?
A meta é levantar qual é a evidência cientÃfica do benefÃcio. Não temos como objetivo reduzir a judicialização da saúde, os gastos com a judicialização.
Que ganhos se espera obter?
Qual vai ser nossa medida de sucesso? A quantidade de vezes em que a decisão do magistrado seguir a nota técnica. O projeto tem compromisso com a evidência cientÃfica e com a segurança. Se existir benefÃcio, a resposta será a favor do paciente. Porque, quando você dá remédios sem benefÃcio, você penaliza, sim, o SUS. Mas penaliza muito o paciente. Toda vez que você utiliza tratamento que não tem comprovação de efetividade clÃnica para resolver a patologia em questão, todos saem perdendo. Perde o SUS porque gastou recursos que não resultaram no benefÃcio esperado. Perde o paciente que se expôs a um tratamento que, além de não trazer benefÃcios, pode trazer malefÃcios, como, por exemplo, a progressão da doença.
Como o projeto funciona?
Um dos pilares são os NAT-Jus - núcleo de apoio técnico do Judiciário. Alguns lugares já tinham, outros criaram em decorrência desse projeto. Lançamos um programa de capacitação em avaliação de tecnologia em saúde, para membros dos NAT-Jus. Paralelamente, criamos um padrão de documento a ser respondido, que mostra a existência ou não de evidência cientÃfica para aquele pedido. Dentro do CNJ, todas essas respostas padronizadas são armazenadas em um sistema. Isso permite que um magistrado no Amazonas, ao receber um pedido, acesse a plataforma.
O custo do medicamento é levado em conta?
O projeto não tem como objetivo avaliar o impacto econômico do tratamento. O projeto define apenas se tem evidência de efetividade clÃnica para tratar a patologia em questão.
Eventualmente, um remédio pode ter menos efeitos colaterais. As diferenças também constam do documento?
Sim, na nota técnica são apontadas evidências de efetividade clÃnica e efeitos colaterais.
E quanto ao grau de evidência?
O grau (se é 1, 2 ou 3) vai ser indicado. Se o estudo sobre aquele medicamento for de fase 2, por exemplo, o documento vai dizer: a evidência existe, mas é de menor significado... É possÃvel que alguém, com base em estudos de fase 1, peça uma droga. Vamos dizer: existem evidências tênues.
Judicialização
O Summit Saúde Brasil será realizado pelo terceiro ano pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 17 de agosto, em São Paulo, no Sheraton WTC (Av. das Nações 12.551, Brooklin Novo). Dois temas de judicialização da saúde serão aprofundados: o risco de fraudes e a demanda por remédios para doenças raras. A meta é mostrar como o SUS e o setor de saúde suplementar podem diferenciar ações pertinentes de pedidos fraudulentos.
Regina Próspero, Nelson Mussolini e Renata Santos conduzirão esse debate. Regina é do setor de polÃticas públicas para doenças raras no Ministério da Saúde e no Senado. Já o advogado Mussolini é do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Consultivo da Anvisa. Renata é assessora técnica de gabinete da secretaria paulista da saúde.
Esse é o segundo painel do dia - no primeiro, serão apresentadas soluções inovadoras para otimizar processos e recursos. Os ingressos estão à venda no estadaosummitsaude.com.br, com descontos para compras antecipadas e para assinantes do Estado. O evento tem patrocÃnio da Amil, da Associação Nacional das Administradoras de BenefÃcios (Anab) e do Hospital Leforte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
