25/10/2019 09h50
Decreto garante seguro defeso para pescadores de áreas afetadas por óleo no NE
Por O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto que garante o pagamento de seguro-desemprego a pescadores de áreas atingidas com o derramamento de óleo no litoral do Nordeste. O benefÃcio garante ao pescador artesanal um salário mÃnimo por mês durante o perÃodo de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, o chamado defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie.
O decreto abre a possibilidade de ampliação desse perÃodo ao estabelecer que, "excepcionalmente, nas hipóteses de grave contaminação por agentes quÃmicos, fÃsicos e biológicos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá prolongar o perÃodo de defeso para as áreas e os grupos especÃficos atingidos".
O ato é assinado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é presidente do Senado e Congresso e está no exercÃcio da Presidência da República até esta sexta-feira, 25. Na quinta-feira, Alcolumbre visitou praias afetadas pelo derramamento.
Segundo o Ministério da Agricultura já anunciou, o pagamento do benefÃcio vai atender, já a partir de novembro, 60 mil pescadores artesanais do Nordeste afetados pelo vazamento de óleo. Serão destinados R$ 59,9 milhões para o pagamento aos pescadores da área marinha. Em todo o Nordeste, são 360 mil pescadores cadastrados das áreas marinha - atingida pelo vazamento de óleo - e continental (rios).
O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, de acordo com o governo, não haverá mudança no calendário de pagamento do seguro defeso para os pescadores não afetados pelo vazamento de óleo.
Fonte: Estadão Conteúdo
