17/12/2019 19h50
Decreto institui Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O governo federal editou Decreto que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Decreto está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17.
O Conselho terá caráter paritário, consultivo e de deliberação colegiada sobre as polÃticas públicas destinadas à s pessoas com deficiência. O conselho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades governamentais: um da Casa Civil; um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; um do Ministério das Relações Exteriores; um da Secretaria de Previdência; um da Secretaria de Trabalho; um do Ministério da Infraestrutura; um do Ministério da Educação; um da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social; um da Secretaria Especial do Esporte; um do Ministério do Desenvolvimento Regional; um do Ministério da Saúde; um do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; dois do Ministério do Turismo, dentre os quais um da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo; um da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; um da Secretaria Nacional de PolÃticas para as Mulheres; Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e representantes da sociedade civil, sendo 13 de organizações nacionais para pessoas com deficiência.
Fonte: Estadão Conteúdo
