02/10/2018 08h11
Decreto promulga protocolo para eliminar comércio ilícito de produtos do tabaco
O governo federal promulgou o 'Protocolo para Eliminar o Comércio IlÃcito de Produtos de Tabaco', firmado em Seul, em 12 de novembro de 2012, e instituiu comitê para implementação do protocolo no PaÃs. As duas decisões constam de decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2.
O comitê será presidido pela Casa Civil da Presidência da República e contará ainda com representantes dos Ministérios da Justiça; Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Saúde; Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: Estadão Conteúdo
