15/07/2016 07h50
Despesas do Fies com bancos serão pagas pelas instituições de ensino
O governo interino de Michel Temer editou a Medida Provisória 741 para modificar a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de 2001, e estabelecer uma nova forma de remuneração dos bancos que prestam serviços ao governo relacionados ao programa. Agora, as despesas do Fies que eram cobertas diretamente pelo governo passarão a ser custeadas pelas instituições de ensino. Segundo a MP, essa remuneração será mensal e corresponderá a 2% do valor dos encargos educacionais liberados às empresas.
Os valores por encargos educacionais são repassados pelo Tesouro à s empresas de ensino por meio de certificados financeiros, que são tÃtulos da dÃvida pública. Pela Lei do Fies, as instituições podem usar esses certificados para pagar tributos federais, sobretudo os previdenciários.
Agora, com a MP publicada, o governo amplia o uso desses certificados, permitindo a remuneração dos bancos. O valor da remuneração será recolhido e repassado diretamente aos agentes financeiros, nos termos de regulamentação especÃfica, diz o texto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
A medida deve contribuir para diminuir a conta devida pelo governo federal aos bancos que administram ou operam programas sociais. Conforme o Broadcast, serviço de notÃcias em tempo real da Agência Estado, informou no inÃcio desta semana, a Caixa, por exemplo, fechou o primeiro semestre deste ano com um calote de R$ 1,2 bilhão da União, seu único controlador.
O valor se refere a tarifas bancárias que não foram pagas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles Bolsa FamÃlia, seguro-desemprego, abono salarial e Fies. A Caixa é o principal agente do governo para operação dos programas sociais. Só nos três primeiros meses deste ano, segundo o último balanço divulgado, o banco estatal pagou cerca de 42 milhões benefÃcios sociais (R$ 6,9 bilhões) e 47 milhões benefÃcios trabalhistas (R$ 61,3 bilhões).
Fonte: Estadão Conteúdo
