23/12/2014 08h35
Dilma sanciona lei que estabelece guarda compartilhada de filhos
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.058, que determina a guarda compartilhada dos filhos de pais divorciados, ainda que haja desacordo ou conflitos entre o ex-casal. Segundo a lei, na guarda compartilhada, o tempo de convÃvio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
O texto ainda diz que, para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os perÃodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofÃcio ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Estadão Conteúdo
