05/10/2017 10h50
Doria vai recorrer da proibição de mudar o nome da GCM para Polícia Municipal
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai recorrer da decisão liminar do juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, que proibiu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para PolÃcia Municipal.
O secretário de Justiça, Anderson Pomini, afirmou que a competência da GCM está bem definida e a simples mudança de nomenclatura para PolÃcia Municipal não mudaria sua atribuição. "A discussão é formal e nós já esperávamos o debate jurÃdico", explicou.
De acordo com o secretário, os dois veÃculos elétricos que estavam adesivados com o nome de 'PolÃcia Municipal' já foram recolhidos em respeito a decisão da Justiça.
Em entrevista, o secretário afirmou que provavelmente na próxima semana irá entrar com recurso. Pomini disse ainda que a Prefeitura não pretende retroceder e se for necessário irá levar a questão ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz Sergio Serrano Nunes Filho entendeu que a mudança, anunciada por Doria no dia 6 de setembro, "poderá gerar gasto público indevido e confundir o munÃcipe em situações emergenciais".
A Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo (Defenda PM) acionou a Justiça no dia 19 de setembro com pedido de liminar contra a mudança. Na decisão, o magistrado afirma que a Lei 13.022/09, do Estatuto Geral das Guardas Municipais, "proibiu a utilização por tais instituições de denominação idêntica às forças militares".
Fonte: Estadão Conteúdo
