15/02/2021 18h18
Governo adia entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência para 2022
O governo voltou a adiar a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que virou lei em 6 de julho de 2015. De acordo com a Medida Provisória 1.025 publicada em Diário Oficial Extra na última noite (31), o estatuto só entrará em vigor 84 meses - sete anos - após a aprovação da lei.
O estatuto prevê a promoção, em condições de igualdade, do exercÃcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com o novo adiamento, a lei deve entrar em vigor apenas em julho de 2022. Originalmente, o estatuto deveria vigorar em 2017.
Fonte: Estadão Conteúdo
