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O desenvolvimento do setor de Mineração e Transformação Mineral será alavancado em Minas Gerais pela estruturação e capitalização de um novo fundo de investimento. O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), lançou processo licitatório público com a finalidade de contratar empresa credenciada perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para constituir, operar e gerir o Fundo de Investimento em Participações Mineral (FIP Mineral).
A iniciativa inédita e estratégica está sendo viabilizada pela subsidiária Codemig Participações S/A (Codepar), valorizando a transparência e a eficiência na governança corporativa.
A licitação será feita na modalidade concorrência, tipo técnica e preço. Os envelopes contendo os documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços serão recebidos e protocolados até o próximo dia 9 de junho, às 10h.
O Edital e seus anexos estão disponíveis no site da Codemig e na sede da Empresa (Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte).
A concorrência é aberta a empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, nacionais e estrangeiras, autorizadas a funcionar no país, que atendam aos requisitos especificados, podendo participar isoladamente ou em consórcio.
É necessário, por exemplo, que tenham em seu objeto social o exercício de administração de carteira de valores mobiliários e gestão de fundos de investimento em participações, com indicação de responsabilidade pela gestão de recursos a um diretor técnico autorizado a exercer essa atividade pela CVM.
A análise da documentação e o julgamento das propostas serão realizados pela Comissão Permanente de Licitação da Codemig, conforme etapas previstas no Edital. As propostas comerciais devem considerar taxa de administração máxima de 2,5% e taxa de performance de até 20%.
Já a avaliação técnica compreenderá quesitos como experiência da empresa na gestão de fundos, dedicação e formação da equipe designada e volume de investimentos prospectados. A vencedora do certame será aquela que apresentar melhor proposta para a Administração Pública, devendo manter sede, escritório ou unidade de atendimento em Minas Gerais.
O fundo terá capital comprometido mínimo de R$ 100 milhões. O prazo de vigência previsto para o contrato é de 10 anos, a partir da entrada em operação do fundo, a qual ocorrerá após a publicação do extrato do contrato na imprensa oficial.
A duração será subdividida em: Período de Investimento de três anos, contados a partir da entrada em operação do fundo e prorrogáveis a critério dos investidores; e Período de Desenvolvimento e Desinvestimento, que se inicia com o fim do Período de Investimento e se estende até a efetiva liquidação do FIP.
A prorrogação da vigência contratual será admitida no prazo e nas condições aprovados pelos investidores.
