17/07/2017 10h18
Governo fixa regras para repasse financeiro para assistência a venezuelanos
O Ministério do Desenvolvimento Social publicou nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial da União, Portaria que dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao municÃpio de Manaus para execução de ações sócio-assistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos. Segundo a portaria, que não trata de valores, o repasse deverá atender situações de imigração de venezuelanos que estão em situação de risco pessoal e social.
O ato esclarece que os recursos repassados no exercÃcio de 2017 serão referentes ao perÃodo de seis meses para o atendimento de até 500 pessoas. Será repassada em parcela única recurso referente ao atendimento imediato de 300 venezuelanos pelo perÃodo de até seis meses. Segundo a portaria, no caso de eventual aumento do contingente de venezuelanos em situação de desabrigamento nos meses seguintes ao repasse, haverá repasses complementares, comprovada a necessidade do municÃpio.
O municÃpio de Manaus deverá enviar, em até 30 dias do recebimento da primeira parcela de recursos, o plano de ação com previsão de atendimento fÃsico-financeiro e o cronograma de atividades com metas a serem atingidas.
Fonte: Estadão Conteúdo
