29/11/2019 09h30
Governo pagará auxílio emergencial a pescadores de locais afetados por óleo
O governo federal institui um auxÃlio emergencial de R$ 1.996,00 a pescadores profissionais artesanais que atuam nos municÃpios afetados pelas manchas de óleo no Brasil. A decisão consta da Medida Provisória 908/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o benefÃcio será pago em duas parcelas iguais.
"O pagamento do AuxÃlio Emergencial Pecuniário de que trata o caput será devido ainda que o beneficiário tenha direito a outro valor pecuniário pago pela União no mesmo perÃodo e seu recebimento não vedará a percepção cumulativa de benefÃcios financeiros de outras polÃticas públicas", cita a MP.
A medida determina que o auxÃlio será pago pelo Ministério da Cidadania aos beneficiários identificados pelo respectivo Número de Identificação Social (NIS), por meio da Caixa Econômica Federal, com remuneração e condições pactuadas em instrumento próprio.
Fonte: Estadão Conteúdo
