18/01/2017 08h00
Governo publica decreto que autoriza uso das forças Armadas em penitenciárias
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18, decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a "garantia da lei e da ordem" no sistema penitenciário brasileiro.
De acordo com o texto, as Forças Armadas executarão atividades em todos os presÃdios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilÃcitos ou proibidos.
A atuação dos militares dependerá de anuência do governador de cada Estado e será realizada em articulação com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
O uso das Forças Armadas em presÃdios foi anunciado nesta terça-feira, 17, pelo governo, após reunião do presidente Michel Temer e integrantes da gestão federal para avaliar a crise nas penitenciárias brasileiras.
Fonte: Estadão Conteúdo
