11/11/2015 07h51
Governo publica MP que endurece punição a motorista que bloquear rodovias
A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 699 para endurecer as sanções aplicadas a motoristas que usarem seus veÃculos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação nas rodovias, prejudicando os serviços essenciais no PaÃs e a população.
A medida foi anunciada nesta terça-feira, 10, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que classificou as manifestações realizadas por caminhoneiros desde a segunda-feira como claramente polÃticas. Cardozo disse que os protestos vêm sendo feitos sem uma pauta. A categoria protesta contra o governo e pede o impeachment de Dilma.
Com a MP, a multa para quem bloquear as estradas passará de R$ 1.915 para R$ 5.746. A infração continua classificada como gravÃssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, quem bloquear as vias ficará proibido de receber incentivo creditÃcio por dez anos para aquisição de veÃculos. Já os organizadores de obstruções estão sujeitos a punição de R$ 19.154. O valor das multas para aqueles que, em doze meses, reincidirem nas infrações será o dobro.
O texto ainda estabelece que os infratores terão a carteira de motorista suspensa por 12 meses e o veÃculo, apreendido. A MP também permite que o governo contrate serviços para recolhimento e encaminhamento do veÃculo para um depósito. Os custos serão arcados pelo infrator.
A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 11, cuja edição ainda traz autorização do ministro Cardozo para o emprego da Força Nacional de Segurança em ações de segurança pública nas rodovias federais do PaÃs. Pelo perÃodo de 20 dias, a Força Nacional vai auxiliar a PolÃcia Rodoviária Federal na desobstrução de vias.
Fonte: Estadão Conteúdo
