01/12/2018 09h40
Governo quer mudar auxílio assistencial
Pessoas com deficiência e de baixa renda que hoje recebem um salário mÃnimo como auxÃlio assistencial do governo poderão buscar emprego com carteira assinada sem medo de perder o benefÃcio.
Essa é a proposta encaminhada ontem pelo governo ao Congresso Nacional. Se aprovada pelos parlamentares, a medida pode contribuir para preencher vagas no mercado destinadas a cotas e que hoje ficam vazias, ao mesmo tempo que deve gerar economia de recursos aos cofres públicos.
O projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer cria o chamado auxÃlio-inclusão, que será pago a beneficiários do BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem trabalho com remuneração de até dois salários mÃnimos (R$ 1.908). Nesse caso, o indivÃduo deixaria de receber o BPC, que equivale a um salário mÃnimo (R$ 954), e passaria a receber o novo auxÃlio, que equivale a 50% do BPC (R$ 477).
O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirma que a ideia central da proposta é estimular as pessoas que recebem o BPC a buscarem trabalho formal: "Hoje o Brasil tem 100 mil vagas para PCDs (pessoa com deficiência) não preenchidas no mercado. Isso indica um potencial grande de essas vagas poderem ser ocupadas eventualmente. É uma ferramenta de estÃmulo."
Segundo Beltrame, parte dessas vagas hoje não é preenchida porque os candidatos, beneficiários do BPC, têm medo de trocar um auxÃlio tido como certo por uma vaga de emprego cuja manutenção é sujeita a uma série de fatores. Além disso, há situações de ilegalidade em que o beneficiário do BPC opta pelo emprego informal, sem carteira assinada, para escapar da fiscalização e acumular o salário com o auxÃlio de um salário mÃnimo.
"A ideia do projeto é que a formalização do emprego não seja um risco como é hoje", explica o ministro. Quando algum beneficiário do BPC consegue um trabalho com carteira, o pagamento é suspenso pelas regras atuais.
O BPC é pago atualmente a 4,6 milhões de brasileiros, sendo que 2,6 milhões são pessoas com deficiência - público-alvo da medida. Segundo o ministro, apenas 5 mil estão com o benefÃcio suspenso porque conseguiram trabalho com carteira.
O MDS calcula que a medida pode, no curto prazo, elevar os gastos, porque os 5 mil que estão com o benefÃcio suspenso poderão pedir o auxÃlio-inclusão. A despesa seria de R$ 28,6 milhões ao ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
