Leia nossas últimas edições
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está promovendo o Prêmio Mineiro de Excelência da Gestão Pública Municipal, que vai reconhecer as boas práticas de gestão públicaimplantadas ou em implantação pelas prefeituras mineiras. As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 15 de dezembro e qualquer uma das 853 prefeituras de Minas pode participar. O edital com o regulamento do concurso e com o formulário para inscrições está disponível no site www.pmqp.org.br. Em entrevista, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, fala da importância da participação das prefeituras e ressalta: “quem ganha é o cidadão”.
O que levou o Governo de Minas a promover este prêmio?
Renata Vilhena: O Governo quer reconhecer e valorizar o esforço das administrações municipais na implantação de boas práticas de gestão pública que repercutam de forma positiva na vida dos cidadãos em diferentes áreas. Se a administração traz bons resultados, quem ganha é o cidadão, com o acesso a serviços melhores e de mais qualidade. Além de reconhecer esse trabalho realizado pelas prefeituras, o prêmio funciona também como um estímulo para as administrações municipais, no sentido de investirem continuamente em boas práticas de excelência em gestão.
Além do reconhecimento, que outro tipo de benefício as prefeituras terão ao se inscrever no prêmio?
Renata Vilhena: Todas as práticas de gestão apresentadas pelas prefeituras serão analisadas tecnicamente pela comissão julgadora, que apresentará um retorno a todos os municípios que se inscreverem no prêmio, independentemente se os projetos do município atingirem os requisitos mínimos para serem reconhecidos. Por exemplo, o município que inscrever seu projeto de Gestão para Resultados implantado ou em implantação receberá uma avaliação sobre o modelo de priorização das demandas e carências municipais, sobre a construção de indicadores e metas e sobre o processo de monitoramento de resultados. Esse feedback é importante porque permitirá que a prefeitura promova as adaptações que se fizerem necessárias caso queiram ampliar determinada prática para outras áreas da administração municipal. Da mesma forma poderá fazer os ajustes, uma correção de rumos naqueles casos que se fizerem necessários. Então, o prêmio não se restringe ao reconhecimento e certificação das boas práticas, ele deixa como legado também uma avaliação que ajudará as administrações na busca pela excelência na gestão. É importante ressaltar que as avaliações serão de conhecimento somente da comissão julgadora e das próprias prefeituras.
Qual o alcance desse prêmio para os cidadãos?
Renata Vilhena:A adoção de boas práticas de gestão pública municipal repercute positivamente para os cidadãos, na medida em que induzem ao uso eficiente dos recursos públicos, tanto financeiros quanto recursos humanos. Com isso, as prefeituras podem investir em iniciativas que ampliem e melhorem a qualidade dos serviços ofertados para a população. O prêmio vai reconhecer e valorizar as boas práticas e, com isso, quem ganha é o cidadão.
O Governo possui algum tipo de apoio didático que possa ajudar as prefeituras na implantação de boas práticas de gestão?
Renata Vilhena -Este prêmio integra uma ação maior do Governo do Estado que consiste no repasse aos municípios da experiência mineira com o Choque de Gestão, implantado em 2003, iniciativa que vem permitindo a Minas obter avanços significativos nos seus indicadores sociais e econômicos. Trata-se do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que vem sendo realizado pela Seplag desde abril deste ano e que abrange uma série de ações. Até o final de setembro, o programa capacitou cerca de 2 mil servidores de 420 municípios de Minas Gerais em temas de gestão por meio da plataforma de Educação à Distância do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, parceira da Seplag no programa. Durante a capacitação, os servidores elaboraram um diagnóstico virtual da realidade das administrações municipais. E cerca de 60 prefeituras participaram de um diagnóstico presencial. Além disso, no início de outubro, a Seplag publicou um manual de boas práticas de gestão voltado para as prefeituras. O conteúdo do manual pode ser consultado e utilizado, gratuitamente, por gestores e servidores de qualquer cidade pelo site www.conversandosobregestao.mg.gov.br/biblioteca/pmegrm.
FONTE: Agência Minas
