03/01/2017 17h09
Justiça dá habeas corpus a casal que cultiva maconha para cuidar da filha
A juÃza Gisele Guida de Faria, da 41.ª Vara Criminal do Rio, acolheu habeas corpus em favor de M.S.B. e de M.L.L., impedindo que as PolÃcias Federal e Civil "pratiquem qualquer ato contra a liberdade do casal relacionado ao cultivo e processamento doméstico da planta da maconha".
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio.
A decisão se baseou no fato de que o casal, que cultiva a erva em casa para o cuidado da filha de sete anos que sofre da SÃndrome de Rett - uma doença neurológica que compromete o desenvolvimento motor e comunicativo -, busca garantir a saúde da criança.
O tratamento exige, de acordo com os pais, que seja ministrado um extrato industrial de Cannabis sativa, legalmente importado dos Estados Unidos, em combinação com extrato artesanal de uma variedade da planta, conhecida como Harle Tsu, cultivada no domicÃlio do casal com a especÃfica finalidade de controlar as convulsões provocadas pela enfermidade.
A juÃza considerou que o ato é amparado pela Constituição.
"Verifica-se, portanto que é dever da famÃlia assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seu direito à vida e à saúde", concluiu a juÃza Gisele Guida de Faria.
Fonte: Estadão Conteúdo
