12/06/2019 11h50
Justiça do Rio de Janeiro autoriza liberação de 27 menores infratores
A Justiça do Rio autorizou a liberação de 27 menores infratores devido à superlotação de unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão do Estado responsável pela internação dos adolescentes apreendidos. Vinte e três deles tiveram envolvimento com o tráfico de drogas (sem uso de armas) e quatro tiveram participação em casos de furto.
A liberação foi autorizada na terça-feira, 11, pela Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e atendeu a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, o ministro decidiu que nenhuma unidade de internação poderia exceder 119% de sua capacidade de lotação. Além do Rio de Janeiro, a determinação é válida para Bahia, Ceará e Pernambuco.
Dos 27 adolescentes que tiveram a liberdade autorizada, três são do Rio e os demais dos municÃpios de Nova Friburgo, Rio das Ostras, Cabo Frio e São Gonçalo. Segundo o TJ-RJ, os adolescentes do interior serão levados pelas famÃlias para suas cidades de origem e os juÃzes das Varas de Infância locais vão acompanhar a liberdade assistida. No caso do Rio, eles serão acompanhados pelos juÃzes das Varas de Infância da capital.
Fonte: Estadão Conteúdo
