23/05/2018 20h01
Justiça manda Prefeitura instalar banheiros químicos para vítimas de desabamento
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Paulo instale, em 48 horas, banheiros quÃmicos no Largo Paiçandu, perto do local onde houve o incêndio e desabamento do EdifÃcio Wilton Paes de Almeida, no dia 1º de maio, deixando quase 200 famÃlias desalojadas. O magistrado designou audiência de conciliação para o dia 13 de junho, à s 15 horas, no Fórum Ministro Pedro Lessa, na Avenida Paulista. A decisão é do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal CÃvel de São Paulo, que acolheu ação civil pública.
As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo.
A ação foi proposta em conjunto pelas Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União e pede ainda que seja fornecido imóvel adequado para abrigar as famÃlias ou, alternativamente, efetuado o pagamento de auxÃlio moradia até a entrega de atendimento habitacional definitivo.
Os autores da ação também pedem que seja fornecida estrutura digna de abrigamento, com tenda para proteção contra as intempéries, armazenamento de doações recebidas e segurança dos ocupantes. Por fim, requerem que o Poder Público não promova quaisquer atos ou ameaças de remoções forçadas das famÃlias, assegurando a unidade familiar.
Djalma Gomes esclarece que tais pedidos serão apreciados após a realização da audiência de conciliação. "Não se trata de incentivar a permanência de pessoas em condições insalubres, mas sim de assegurar provisoriamente um mÃnimo existencial a vÃtimas de uma tragédia (e, quiçá, para a população do entorno, que passou a ser afetada pela falta de saneamento à quelas pessoas)".
O juiz acrescenta que na audiência "as partes envolvidas apresentarão a solução construÃda de hoje até aquela data, a qual, mesmo que ainda não seja a ideal ou a definitiva, possa ser capaz de atenuar o sofrimento daquelas pessoas, até aqui invisÃveis, enquanto se encaminha uma solução definitiva pelo Poder Público competente".
Para determinar o prazo de 48 horas para as instalações dos banheiros quÃmicos, o magistrado tomou como parâmetro o tempo utilizado pela Prefeitura nos eventos que ocorrem na cidade, tais como virada cultural e carnaval.
Se for necessário, a União Federal e o Estado de São Paulo deverão auxiliar a Prefeitura no cumprimento da decisão. (FRC).
Defesa
A Prefeitura de São Paulo afirmou que "não foi notificada da decisão".
Fonte: Estadão Conteúdo
