28/04/2017 15h57
Juíza determina desocupação da PM de residências do Complexo do Alemão
A Justiça do Rio determinou a desocupação imediata da PolÃcia Militar das residências particulares da favela Nova BrasÃlia, no Complexo do Alemão. A decisão é da juÃza Roseli Nalin, da 15.ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A magistrada atendeu ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado.
No despacho, Roseli Nalin assinalou que "não há dúvida de que o conflito bélico que se instalou na cidade, em especial no Complexo do Alemão, atinge não apenas as famÃlias residentes, mas também os próprios policiais", mas considerou que o Comando Militar "não pode violar os direitos humanos, representando ofensa à proteção constitucional do domicÃlio, além da integridade fÃsica e à segurança".
A decisão da Justiça tem efeito imediato. No texto, a magistrada determinou ainda que as forças de segurança "se abstenham de turbar ou esbulhar a posse privada sob o pretexto da utilização dos imóveis para operações militares no contexto do combate à criminalidade naquele Complexo".
A situação é considerada crÃtica no Complexo do Alemão, onde moradores protestaram na quarta-feira contra mortes na região e pediram o fim da Unidade de PolÃcia Pacificadora (UPP) instalada no local. Durante a manifestação, Felipe Farias, de 16 anos, foi morto com um tiro na nuca.
Fonte: Estadão Conteúdo
