05/11/2015 10h09
Lei determina que renda familiar será critério de desempate em vestibular
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece critério de renda para desempate em vestibular de instituições públicas. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O texto determina que, "no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrÃcula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mÃnimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial". A nova lei está publicada na edição desta quinta-feira, dia 5, do Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Estadão Conteúdo
