31/12/2021 19h50
Lewandowski suspende despacho do MEC contra comprovante de vacina em federais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibia universidades e institutos federais de exigir o passaporte da vacina contra a covid-19 no retorno às atividades presenciais. A decisão foi tomada em caráter liminar, em resposta a uma ação protocolada na Corte pelo PSB.
Lewandowski argumentou que a medida tomada pelo MEC contraria evidências cientÃficas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a imunização. "O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possÃvel transigir um milÃmetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob a pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório", escreveu o ministro.
O despacho do MEC foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 30. Pela determinação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, as universidades e institutos deveriam apenas implementar protocolos sanitários e cumprir as diretrizes estabelecidas por uma resolução do Conselho Nacional de Educação de agosto deste ano. Lewandowski, por outro lado, entendeu que as instituições de ensino federais têm autoridade para exigir o comprovante de vacinação contra o coronavÃrus para "exercÃcio de determinados direitos".
Além do PSB, outros partidos como o PSOL e a Rede Sustentabilidade também anunciaram que entrariam com ações no STF para suspender o despacho do MEC sobre as universidades. No começo de dezembro, em decisão liminar do ministro LuÃs Roberto Barroso, o Supremo já havia suspendido dispositivos de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de demitirem funcionários que não estivessem vacinados contra o coronavÃrus ou de exigirem o comprovante de vacinação na hora de contratar o trabalhador.
Vacinação de crianças
Também hoje, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para o governo Bolsonaro explicar a consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças contra a covid-19. Na semana passada, o ministro da pasta, Marcelo Queiroga, disse que deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de responsabilização pelos pais que quiserem imunizar os filhos de 5 a 11 anos.
Fonte: Estadão Conteúdo
