08/12/2021 13h01
Medida Provisória cria Programa Internet Brasil para escolas públicas
O governo federal editou Medida Provisória que institui o Programa Internet Brasil, que tem a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famÃlias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. A MP está publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o objetivo é ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais, contribuir para a ampliação do acesso à internet e inclusão digital das famÃlias dos alunos e apoiar as polÃticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluÃdas as ações de Governo Digital.
De acordo com a MP, a promoção do acesso gratuito à internet poderá ser realizada por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma famÃlia.
Caberá ao Ministério das Comunicações gerir e coordenar as ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação das informações e estabelecer as caracterÃsticas técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel. O Ministério da Educação dará o apoio na gestão, no monitoramento e na avaliação do Programa.
A Secretaria Geral informou que o programa será implementado de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. A MP diz ainda que órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Programa Internet Brasil, celebrando assim instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.
Fonte: Estadão Conteúdo
