05/07/2017 08h21
Mesmo vencida, CNH vale como RG
l Conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito, as carteiras de habilitação vencidas ainda podem ser usadas como documento de identificação em todo o PaÃs. A data de validade, diz o conselho, refere-se só ao prazo de vigência do exame de aptidão fÃsica e mental para dirigir. Por isso, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais não podem recusar a CNH como documento de identificação.
A carteira de habilitação tem validade de cinco anos. Embora a lei determine que o RG não tem validade, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
