24/10/2019 16h00
Ministro da Saúde diz que lei que regular setor é 'engessante' e 'restritiva'
Em evento de lançamento de propostas de empresas para afrouxar regulação sobre planos de saúde, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse nesta quinta-feira, 24, que a lei que regula o setor é "engessante" e "restritiva".
"Eu acho a lei extremamente engessante. Extremamente restritiva. A gente precisa ter alguns olhares mais personalizados", disse Mandetta no 5º Fórum da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, associações do setor de saúde suplementar entregaram ao Congresso e ao governo federal proposta para abrandar as regras que regulamentam este mercado. A ideia é facilitar a oferta de planos individuais e permitir a criação de contratos com menor cobertura e mensalidades mais baixas.
Mandetta disse que a lei do setor, sancionada em 1998, fez o mercado migrar de um cenário "totalmente desregulado" para "uma situação que quer regulamentar até a cor da cadeira que a pessoa senta". "Precisa achar um meio termo", disse.
O ministro, que presidiu já presidiu a Unimed Campo Grande, lembrou que foi à Justiça, no passado, para não reconhecer as atividades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Mandetta, no entanto, não quis se posicionar sobre as propostas da FenaSaúde. "Esse é um debate do Congresso. Quando ele existir, a gente pode eventualmente participar", disse. A reportagem apurou que parte das mudanças conta com o apoio do ministro da Saúde.
Plano 'pay-per-view'
A federação dos planos defende, em suma, as seguintes alterações para estimular a venda de planos individuais:
- Retirar da ANS a competência para fixar reajustes de planos de saúde individuais. "Esses reajustes seriam definidos conforme os custos das operadoras", explicou a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente;
- Criar planos de menor cobertura, segmentados por tipo de terapia, por exemplo;
- Ampliar opções de teto para coparticipação em planos e criar modalidade de serviço com franquia anual;
- Escalonar o reajuste que é feito sobre planos quando o cliente completa 59 anos.
Presidente da FenaSaúde, o economista João Alceu Amoroso Lima disse que não há estudos sobre qual seria o impacto sobre o mercado, caso as alterações propostas sejam concretizadas. Também afirmou que não há estimativa da variação de custos sobre os planos que a entidade propõe. "Será 20% ou 30%, se a despesa médica for de 20% ou 30%", exemplificou o presidente da federação.
A proposta do setor é criar formatos que consideram mais acessÃveis para atender pessoas que deixaram o mercado de trabalho formal e hoje sem cobertura. A saúde suplementar perdeu, entre 2014 e junho de 2019, cerca de 3 milhões de beneficiários. Atualmente, 47 milhões de pessoas têm algum tipo de plano de saúde. Desse total, 30 milhões têm planos coletivos empresariais.
O setor reclama que os reajustes propostos pela ANS não acompanham o aumento dos preços de serviços médicos. "Você tem, no perÃodo de 10 anos, reajuste concedido pela ANS de 155% para planos individuais, enquanto a variação dos custos médicos foi de 189%", disse Vera Valente.
ANS
Questionado sobre reclamações da FenaSaúde por reajustes de planos individuais, o diretor da ANS Rogério Scarabel, presente no evento, disse que não parece ser esta a compreensão de todo o setor.
"Temos várias operadoras de saúde ofertando novos produtos, individual e com foco acima de 59 anos. Não parece que isso seja uma compreensão de todo o setor", disse. Scarabel afirmou não ter recebido ainda a proposta da federação.
Entidades protestam
Durante o fórum, foi distribuÃda carta assinada por 26 entidades contrárias à s propostas de mudança no marco legal da saúde suplementar. Para este grupo, as empresas pregam "retrocessos diversos".
"Vão da diminuição de coberturas, liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento, passam pelo fim do ressarcimento ao SUS, pela redução de multas e desonerações tributárias, até o enquadramento de prestadores e a desidratação da ANS", diz o documento.
Assinam o nota entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Conselho Federal da OAB, Associação Brasileira de Procons e academias de medicina.
Fonte: Estadão Conteúdo
