27/03/2020 11h50
Ministro do STJ põe em domiciliar todos os presos por dever pensão alimentícia
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todos os presos por dÃvidas alimentÃcias no PaÃs sejam colocados em prisão domiciliar em razão da pandemia da covid-19. Sanseverino estendeu os efeitos de liminar dada nesta quarta-feira, 25, a presos na mesma condição no Ceará.
As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juÃzes estaduais - inclusive quanto à duração -, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.
O pedido de extensão no habeas corpus, que tramita em segredo de Justiça, foi apresentado pela Defensoria Pública da União. As informações foram divulgadas pelo STJ.
Ao avaliar o pedido da Defensoria e a situação dos presos no Ceará nesta quarta, Sanseverino considerou que o PaÃs enfrenta "circunstâncias excepcionais" e destacou que a recomendação do Conselho Nacional de Justiça é clara 'no sentido de estimular a adoção de medidas contra a propagação do novo coronavÃrus'.
O magistrado indicou que uma das preocupações que levaram à edição da recomendação é a de que "a grande aglomeração de pessoas em unidades prisionais insalubres gere dificuldades para garantir a observância de procedimentos mÃnimos de higiene e de isolamento rápido dos indivÃduos com sintomas do vÃrus".
"Portanto, considerando o crescimento exponencial da pandemia em nosso paÃs e no mundo, e com vistas a assegurar efetividade à s recomendações do CNJ para conter a propagação da doença, concedo parcialmente a liminar para determinar o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos do estado do Ceará, excepcionalmente, em regime domiciliar", concluiu o ministro na ocasião.
Fonte: Estadão Conteúdo
