Modernização trabalhista marca novo momento histórico no País

A modernização da CLT têm três eixos consolidar direitos, segurança jurídica e geração de empregos

Em 1º de maio de 2017, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 74 anos de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. A data, que foi marco histórico em 1943 por estabelecer pela primeira vez direitos importantes aos trabalhadores, passa agora por um mais um momento simbólico no País, a modernização dos direitos trabalhistas.

“Estamos em um processo de modernização, que aperfeiçoa e adapta esta mesma CLT à realidade do século 21, preservando e assegurando todos os direitos da classe trabalhadora”, explica o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A CLT foi a conquista mais importante dos trabalhadores, em um período que tinha como característica a desigualdade nas relações de trabalho. Na primeira metade do século 20, a economia nacional ainda era essencialmente rural, mas o processo de urbanização do trabalho já trazia os primeiros sinais de um futuro diferente.

Os operários eram absorvidos de forma massiva pela indústria, em condições adversas de trabalho, marcadas por uma grande oferta de mão de obra, jornadas excessivas e salários baixos. Diante disso, não havia legislação que regulasse as relações de trabalho, o que era feito pelos regimentos internos das fábricas.

Esse quadro originou movimentos sociais e sindicais, principalmente no eixo Rio-São Paulo, pedindo a redução da jornada, aumentos salariais e melhoria das condições do ambiente de trabalho. Apesar de reprimidos, esses movimentos levaram o governo de Getúlio Vargas, a partir da Revolução de 1930, a editar as primeiras normas de proteção aos trabalhadores, ainda de forma pouco organizada.

Vargas nomeou, então, uma comissão para estudar e organizar o anteprojeto de uma norma destinada a unificar a legislação trabalhista. Surgiu daí um texto consolidado, que deu origem à CLT, aprovada com o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.

Dentre outros direitos, ela estabelece jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal remunerado, salário mínimo, férias, licença-maternidade, adicional noturno e indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa. A CLT também resultou na criação da carteira de trabalho e do Ministério do Trabalho, além da instituição da Justiça do Trabalho.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MTE