31/10/2016 19h20
MPF pede que PM do DF priorize negociação em desocupação de Instituto Federal
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira, 31, ao comandante da PolÃcia Militar do Distrito Federal, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, uma série de recomendações sobre a ocupação do Instituto Federal de BrasÃlia, um dos palcos na capital federal de protestos de estudantes contra a PEC do Teto e a medida provisória que institui a reforma do ensino médio. Pelo menos quatro unidades do Instituto Federal de BrasÃlia foram tomadas por manifestantes.
No documento, o MPF pede que a PolÃcia Militar priorize o "processo democrático de negociação" com a finalidade de desocupar as dependências do Instituto Federal de BrasÃlia, abrindo um canal com estudantes e profissionais para uma "solução pacÃfica do impasse".
Caso seja realmente necessário o uso da força pela PolÃcia Militar para garantir a desocupação, o Ministério Público Federal pede que não sejam usadas armas de fogo, sendo observadas disposições da resolução nº 6 de 2013 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que dispõe sobre a aplicação do princÃpio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos.
O MPF recomendou que sejam utilizados "meios não violentos" para o cumprimento de uma eventual desocupação. Os procuradores pediram o uso de armas de baixa letalidade "somente quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade fÃsica do agente do poder público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possÃvel de conter ações violentas".
O Ministério Público Federal também recomendou que a PolÃcia Militar do DF adote providências para garantir a segurança dos estudantes mobilizados no protesto, evitando eventuais conflitos entre os jovens e pessoas que sejam contrárias à ocupação das escolas, pedindo que, "em nenhuma hipótese, sejam utilizadas armas contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiências e idosos".
Assinado pelos procuradores da República Felipe Braga e Ana Carolina Roman, o documento pede que em cinco dias a PolÃcia Militar do Distrito Federal se pronuncie sobre as recomendações. Até a publicação deste texto, o Broadcast PolÃtico, serviço de notÃcias em tempo real do Grupo Estado, não havia obtido uma resposta da PM.
Fonte: Estadão Conteúdo
