20/01/2015 11h20
Nações Unidas condenam execução de brasileiro na Indonésia
A Organização das Nações Unidas (ONU) apela para que a Indonésia suspenda as execuções de pessoas condenadas por tráfico de drogas, critica a morte do brasileiro Marco Archer e alerta que "a pena capital não funciona contra o contrabando". O recado foi emitido em Genebra pela porta-voz de direitos humanos da ONU, Ravina Shamdasani, que quer que uma moratória seja instaurada.
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira foi executado no fim de semana pelo governo de Jacarta e outro brasileiro, Rodrigo Muxfeldt Gularte, pode seguir o mesmo caminho depois de ter sido condenado também por tráfico de drogas.
"A pena capital não funciona para parar ofensas relacionadas a drogas", disse Ravina. "O Conselho Internacional de Narcóticos incentiva paÃses que ainda tem essas leis que acabem com a punição", explicou. "Isso deve deixar as coisas esclarecidas", insistiu.
"Estamos preocupados com o contÃnuo uso da pena de morte para casos de crimes relacionados à s drogas", afirmou, citando as seis pessoas executadas no sábado, 17, na Indonésia. "Outras 60 pessoas aguardam no corredor da morte", indicou.
A ONU também mandou um recado ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, que indicou que rejeitaria qualquer pedido de clemência. "Estamos preocupados", insistiu a entidade, pedindo que os processos legais sejam transparentes e que recursos sejam permitidos.
Ravina apontou que a Indonésia ratificou tratados internacionais que indicam que "qualquer pessoa condenada à morte deve ter o direito a buscar perdão ou substituição da sentença". Isso estaria previsto na Convenção Internacional de Direitos PolÃticos e Civis.
Em sua declaração, a ONU ainda apela para que novas execuções sejam suspensas. "Pedimos à s autoridades indonésias que reinstalem uma moratória sobre a pena de morte e que façam uma revisão completa sobre todos os pedidos de perdão para que as penas sejam substituÃdas", indicou Ravina.
No Sudeste Asiático, a pena capital por tráfico é previsto nas leis da Indonésia, Malásia, Cingapura, Tailândia e Vietnã. Neste último paÃs, oito pessoas foram condenadas nesta terça-feira, 20, e a ONU renovou seu pedido para que as execuções não ocorram e que o Vietnã "considere eliminar" a pena de morte para crimes relacionados à s drogas.
Brunei, Laos e Mianmar também têm leis parecidas. Mas não as aplicam desde 1988.
Para a ONU, a jurisprudência internacional abre espaço para a pena de morte apenas em casos de assassinatos. "Ofensas relacionadas a drogas, crimes econômicos, crimes polÃticos, adultério e ofensas relacionadas com relações entre pessoas do mesmo sexo não podem ser consideradas na categoria de crimes mais sérios."
Fonte: Estadão Conteúdo
