16/04/2022 07h50
Plano prevê fim dos lixões em 2 anos e reaproveitar 48% dos resíduos até 2040
O governo federal publicou anteontem no Diário Oficial da União o Plano Nacional de ResÃduos Sólidos (Planares), que prevê acabar com os lixões e aterros controlados nos próximos dois anos - ainda há cerca de 3 mil unidades desse tipo no PaÃs. Conforme o documento, a meta até 2040 será reciclar ou recuperar 48,1% dos resÃduos sólidos urbanos. Hoje, pouco mais de 2% passam por reaproveitamento.
Esse plano era esperado desde 2010, quando foi instituÃda por lei a PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos. O Planares representa a estratégia de longo prazo para colocar a polÃtica em prática. Além de diagnóstico, o Planares traz metas, projetos e ações para as próximas duas décadas. O documento deve ser atualizado a cada quatro anos.
Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite diz que o Planares fortalece a relação do governo com o setor privado. Segundo ele destaca, em nota, a publicação traz "mais segurança jurÃdica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura fÃsica e logÃstica para melhorar a gestão de resÃduos sólidos no PaÃs, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil".
O Brasil gera 217 mil toneladas de resÃduo sólido urbano ao dia. - 79 milhões de toneladas por ano. A taxa de descartes secos que, no lugar de irem parar no solo, são recuperados para reciclagem é de pouco mais de 2% da massa total. Para orgânicos, que são quase metade do lixo, é de 0,2%. A decomposição do lixo orgânico é fonte de emissão do metano, gás de efeito estufa.
Tentativas de encerrar lixões são antigas e outras metas foram descumpridas. Leis dos anos 1980 e 1990 já falavam da obrigação de descarte ambientalmente correto com previsão de sanções penais e administrativas.
Em 2010, a PolÃtica de ResÃduos Sólidos previa acabar com os locais de descarte irregular em quatro anos. O Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, prorrogou esse prazo em capitais e regiões metropolitanas para 2021, e em cidades com menos de 50 mil moradores, para 2024. Mais de 61% das cidades faziam descarte inadequado do lixo em 2010. Em 2019, essa proporção caiu para 56%.
DEMORA
Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e ResÃduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho diz que a espera de mais de uma década atrapalhou. "O paÃs acabou estagnado", critica. "Quando não tÃnhamos esse plano, ficávamos no abstrato. Não tinha como cobrar, exigir e monitorar." Para ele, soluções neste setor devem ser conjuntas e envolver prefeituras, governos estaduais e União.
Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Pedro Côrtes avalia que a meta de extinguir lixões em 2024 não é "alcançável" para pequenos cidades que carecem de recursos e estrutura. "Em 2010, se previa formar consórcios entre pequenos municÃpios para a construção de aterros sanitários, prevendo uma gestão conjunta de resÃduos urbanos. Esse tema pouco evoluiu em 12 anos", destaca.
RECICLAGEM E VERBA
Para bater a meta de quase metade dos resÃduos reaproveitados, o Planares prevê recuperar 20% de recicláveis secos e 13,5% da fração orgânica. Para o último, a ideia é que todos o municÃpios tenham iniciativa de valorização do resÃduo, "como coleta seletiva de orgânicos, compostagem e digestão anaeróbia (processo de degradação da matéria por microrganismos, que produz biogás e digestato, com propriedades fertilizantes) em escala piloto ou comercial".
Será preciso ainda aumentar o aproveitamento energético por meio do biogás e do tratamento térmico. A ideia é de que, em 20 anos, mais de 60% do biogás de aterros sanitários e de digestão anaeróbia virem eletricidade. Com isso, há potencial de abastecer 9,5 milhões de lares. Quase 15% dos resÃduos devem ser destinados a locais com tecnologia térmica para virar energia.
Outro foco é a sustentabilidade financeira. A diretriz é que toda cidade tenha alguma forma de cobrança pelo serviço. A ideia é assegurar também que 72,6% da população tenha acesso à coleta seletiva até 2040. Hoje, essa taxa é inferior a 40%.
O documento reconhece ainda o papel de associações de catadores e dos autônomos. Mas destaca que só 3,7% das prefeituras têm contrato formalizado com esses trabalhadores. Para reduzir a insegurança e a vulnerabilidade da categoria, é proposto ter 95% de formalização de contratos com cooperativas e associações de catadores nos municÃpios onde atuam até 2040.
O governo também deu aval ao Programa Recicla+, que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem. Esse tÃtulo comprova a restituição da massa de produtos que podem ser reaproveitados no ciclo produtivo (logÃstica reversa). Com o programa, o governo estima investimento potencial de R$ 14 bilhões ao ano.
O certificado pode ser adquirido pelas empresas para comprovar o cumprimento das metas de logÃstica reversa. Reciclar parte dos produtos é obrigação legal para fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de vários itens, como agrotóxicos e eletrônicos. Os operadores do programa podem ser cooperativas de catadores, agentes de reciclagem, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana, consórcios, empresas e microempreendedores (MEI).
Também foi lançada a nova versão do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos ResÃduos Sólidos (SINIR+). Por meio de mapas 3D, painéis e relatórios, ele reúne dados sobre a gestão do lixo no PaÃs.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
