23/12/2019 11h00
Portaria define reajuste dos parâmetros operacionais do Fundeb
Portaria Interministerial dos ministérios da Educação e da Economia reajusta os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercÃcio de 2019. A Portaria, publicada na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial da União, reajusta o valor anual mÃnimo nacional por aluno de R$ 3.238,52 para R$ 3.440,29.
Segundo o texto, houve necessidade de revisar os parâmetros operacionais do Fundeb em razão da alteração das matrÃculas do Censo Escolar de 2018, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira - Inep e utilizada para a filtragem da base de dados do Fundo, em face da decisão judicial.
Ainda de acordo com a portaria, os acertos financeiros decorrentes das alterações das matrÃculas do Censo Escolar de 2018 deverão ser solicitados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao Banco do Brasil e realizados no prazo de 30 dias.
Fonte: Estadão Conteúdo
