29/03/2019 16h00
Prefeitura decreta estado de emergência em vias da região de São Miguel Paulista
O prefeito Bruno Covas (PSDB) decretou na quinta-feira, 28, estado de emergência em 33 ruas dos bairros de Vila Itaim, Vila Aimoré e Vila Seabra, na região de São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo.
O decreto também considera sete vias no Ipiranga, na zona sul e Vila Prudente, zona leste, que foram inundadas durante as chuvas do dia 10 e 11 de março.
De acordo com a Prefeitura, a partir da publicação do decreto, moradores das áreas atingidas pelas enchentes já podem solicitar isenção de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), resgate de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O contribuinte que sofreu dano fÃsico no imóvel, nas instalações elétricas nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou teve prejuÃzo com a destruição de alimentos e bens deve entrar com o pedido de isenção ou remissão do IPTU na Subprefeitura de São Miguel Paulista, que fica na Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76.
O benefÃcio é limitado ao valor de R$ 20 mil do imposto devido e é concedido no exercÃcio seguinte ao da ocorrência do alagamento ou enchente.
Fonte: Estadão Conteúdo
