23/09/2019 15h00
Presidente da OAB-RJ vai discutir caso Ágatha com procurador-geral do Rio
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) vai levar nesta segunda-feira, 23, ao procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, um documento pontuando o que entende como erros da polÃtica de segurança pública do governo Wilson Witzel (PSC). A entidade reagiu de forma contundente à morte da menina Ãgatha Félix, vÃtima de um tiro de fuzil durante uma ação policial no Complexo do Alemão na noite de sexta-feira.
"O que a OAB vai tratar e discutir com o Ministério Público são medidas concretas que levem a evitar uma polÃtica de extermÃnio de inocentes", disse à reportagem Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ.
Em nota pública sobre o episódio, a OAB destacou o "recorde macabro" de 1.249 mortos pela polÃcia no Estado em oito meses até agosto. Também afirmou que a polÃtica de segurança pública sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população e da própria polÃcia.
"O que deixa a gente estarrecido é que depois da morte de uma menina de oito anos de idade o governo do Estado vem a público dizer que vai continuar fazendo a mesma coisa. O que estão dizendo é que amanhã outra Ãgatha vai morrer", completou.
No fim de semana o governo do Rio afirmou em nota que a polÃtica de segurança adotada pelo governo Witzel é baseada em inteligência, investigação e reaparelhamento das polÃcias e que desde o inÃcio de 2019, as polÃcias Civil e Militar têm trabalhado para reduzir os Ãndices criminais e retomar territórios ocupados por facções criminosas ao longo dos últimos anos.
Para Bandeira, o que se vê hoje no Rio é uma polÃtica de segurança de "enxugar gelo", com operações ineficazes no combate ao crime e que, ao mesmo tempo, têm como efeito colateral a morte de moradores e policiais. Os agentes também sofrem com altos Ãndices de suicÃdios e afastamento do trabalho por causas psicológicas, pontua.
Citando a polÃtica de gratificação a policiais por "atos de bravura" instituÃda na época do governo Marcello Alencar, que elevou a taxa de letalidade em confrontos com a polÃcia, Bandeira critica a repetição de uma estratégia que em sua análise já se provou mal sucedida. "A diferença é que agora atingimos números nunca antes vistos. São cinco pessoas mortas por dia de janeiro a agosto. É um quantitativo alarmante", ressalta.
A posição da OAB-RJ é de que a polÃtica de segurança deve ter como principal objetivo a preservação da vida, isto é, se uma operação põe em risco um inocente ela não deve ser executada.
O presidente da OAB do Rio se diz "apavorado" com a possibilidade de aprovação da proposta de redução ou isenção de pena a policiais que cometerem excessos no combate ao crime - a chamada excludente de ilicitude - prometida em campanha pelo presidente Jair Bolsonaro e parte do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
"Isso não pode passar. Se com as regras atuais as forças de segurança no Estado do Rio mataram 1249 pessoas, imagina a que nÃvel chegariam com a excludente de ilicitude", pondera.
A OAB-RJ aguarda a análise de um pedido de liminar em uma Ação Civil Pública junto à Justiça Federal contra o Governo do Estado do Rio pela determinação de sigilo, por 15 anos, do Manual Operacional das Aeronaves da Secretaria de Estado da PolÃcia Civil. O entendimento é que o sigilo sobre as operações com helicópteros é inconstitucional.
Fonte: Estadão Conteúdo
