22/03/2022 20h20
Senado aprova Lei Henry Borel, que aumenta penas para homicídio contra menores de 14 anos
O Senado aprovou um projeto que cria a Lei Henry Borel, aumentando as penas e tornando crime hediondo o homicÃdio praticado contra menores de 14 anos. A proposta sofreu alterações e deverá ser analisada novamente pela Câmara.
O Código Penal impõe prisão de seis a vinte anos para o crime de homicÃdio. O projeto aumenta a pena de um terço até a metade se o crime é cometido contra menor de 14 anos portador de deficiência e em dois terços se o autor é pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou empregados da vÃtima.
A proposta foi batizada de Henry Borel em referência ao menino que morreu com ferimentos no dia 8 de março do ano passado, com quatro anos. O ex-vereador do Rio Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros respondem pelo crime e estão sendo julgados pela Justiça.
A proposta aprovada no Senado inclui o homicÃdio contra menores de 14 anos na lista de crimes hediondos, um rol de condutas graves que não impedem a concessão de benefÃcios de prescrição de pena ou fiança para os condenados.
Fonte: Estadão Conteúdo
