07/07/2020 19h10
Senado aprova projeto que dá prazo indeterminado para receitas médica
O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de receitas médicas e odontológicas enquanto durar a pandemia do novo coronavÃrus. A medida, que vale para medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contÃnuo, segue para sanção presidencial.
O texto permite ainda que pacientes em grupos e faixas da população mais suscetÃveis e vulneráveis à contaminação pela covid-19, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar, por meio de qualquer forma de declaração, terceiros para a retirada de seus medicamentos, desde que apresentem o receituário médico.
Fonte: Estadão Conteúdo