14/06/2018 12h12
SP: juiz determina manutenção de auxílio-moradia às vítimas de prédio que desabou
O juiz federal Djalma Moreira Gomes acatou nesta quarta-feira, 13, em audiência de conciliação, pedido para que fosse mantido o pagamento do auxÃlio-moradia por prazo indeterminado à s vÃtimas do desabamento do EdifÃcio Wilton Paes de Almeida, após incêndio no dia 1º de maio deste ano.
Segundo o magistrado, o auxÃlio deve ser mantido até a entrega de atendimento habitacional definitivo, sem a incidência do limite temporal de 12 meses para recebimento do benefÃcio.
As Defensorias Públicas do Estado e da União ingressaram na Justiça com uma ação civil pública solicitando atendimento emergencial à s famÃlias, por tempo indeterminado, que viviam no edifÃcio que desabou no Largo do Paiçandu, no centro, e que fosse fornecida moradia com "estrutura digna" à s vÃtimas, mas só houve disponibilização de vagas em albergues municipais, usados pela população em situação de rua.
Em maio, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o Estado de São Paulo passou a disponibilizar R$ 1.200 no primeiro mês e R$ 400 a partir do segundo, por um perÃodo de 12 meses, à s famÃlias desabrigadas após o desabamento.
Em nota , a Defensoria Pública de SP informou que recorrerá da decisão por entender que o valor fixado não é adequado e insistirá para que o poder público seja obrigado a fornecer atendimento definitivo à s famÃlias.
Fonte: Estadão Conteúdo
