09/06/2019 10h00
STJ solta homem preso sem julgamento há mais de quatro anos
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça revogaram a ordem de prisão preventiva de um homem acusado de homicÃdio que, mesmo sem julgamento, vinha sendo privado da liberdade desde novembro de 2014. Apesar da 'alegada complexidade do caso', o colegiado entendeu que não há justificativa plausÃvel para manter a prisão preventiva 'diante da excessiva demora processual'.
As informações foram divulgadas pelo STJ - HC 440846
Os ministros decidiram encaminhar ofÃcio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informando a situação e solicitando providências junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que 'explique a demora na condução do processo'.
O acusado foi preso em novembro de 2014 durante a investigação de um de homicÃdio, e posteriormente a prisão temporária foi convertida em preventiva.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em março de 2015. A sentença de pronúncia, que determina o julgamento pelo tribunal do júri, é de setembro de 2016, quando foi mantida a prisão preventiva.
Em fevereiro de 2017, o Ministério Público entrou com pedido de desaforamento do caso - transferência para outra comarca -, alegando que um dos acusados integra grupo de extermÃnio.
O pedido ainda não foi julgado.
Júri sem data
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a demora na tramitação processual se deve ao Poder Judiciário, e que não há nem sequer previsão da data de julgamento pelo tribunal do júri.
Para a defesa, não há justificativa para a manutenção da prisão preventiva.
A relatora do pedido na Sexta Turma, ministra Laurita Vaz, reconheceu que a demora não pode ser atribuÃda ao comportamento da defesa ou do réu.
"Embora o feito seja aparentemente complexo - segundo a acusação, parte dos acusados no processo-crime integra um grupo de extermÃnio responsável por vários homicÃdios -, a demora na conclusão do incidente não pode ser imputada ao paciente, que se encontra recluso desde 25/11/2014, com decisão de pronúncia proferida em 22/09/2016, contra a qual não interpôs recurso", resumiu a ministra ao detalhar o andamento processual.
Delonga desproporcional
A ministra afirmou que o constrangimento ilegal está configurado no caso, tendo em vista toda a sequência dos fatos e a circunstância de que até agora não houve decisão a respeito do pedido de desaforamento feito em fevereiro de 2017.
Sobre esse pedido, a relatora destacou que, embora tenha sido feito pelo Ministério Público em fevereiro, as informações foram solicitadas ao juÃzo de primeiro grau apenas em junho de 2017, caracterizando 'uma delonga desproporcional'.
Laurita destacou que os prazos indicados para a instrução criminal servem como parâmetro geral, variando de processo a processo, e que é necessário analisar se há desÃdia por uma das partes envolvidas, não bastando somar os prazos para caracterizar eventual constrangimento ilegal.
No entanto, afirmou a ministra, o relaxamento da prisão é possÃvel quando a demora na tramitação processual ofender o princÃpio da razoabilidade.
A relatora salientou a possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, a cargo do juiz de primeira instância, ou até mesmo de um novo decreto de prisão preventiva, desde que sejam devidamente fundamentadas.
Fonte: Estadão Conteúdo
