01/07/2015 09h40
Temer veta integralmente projeto sobre registro público de filho natimorto
O presidente em exercÃcio Michel Temer vetou integralmente projeto que alterava a lei dos registros públicos "para dispor sobre o registro do nome que for dado ao natimorto". A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União.
Temer sustentou o veto alegando que "a alteração poderia levar a interpretações que contrariariam a sistemática vigente no Código Civil, inclusive com eventuais efeitos não previstos para o direito sucessório." Manifestaram-se a favor do veto o Ministério da Justiça e a Secretaria de PolÃticas para as Mulheres.
Fonte: Estadão Conteúdo
