08/07/2022 08h30
UE condena desmatamento no Brasil e pede que governo 'cumpra seus compromissos'
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira, 7, um documento condenando ataques a ambientalistas no Brasil, incluindo a morte de Dom Philips e Bruno Pereira. O órgão legislativo lamentou ainda o desmantelamento da Fundação Nacional do Ãndio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo atual governo.
Com palavras duras, aprovadas por 362 votos favoráveis, o Parlamento Europeu pediu que o governo brasileiro fortaleça e melhor aplique a legislação contra desmatamento e mineração ilegal no PaÃs.
O órgão se mostrou "profundamente" preocupado com os potenciais efeitos de dois projetos de lei: o PL 191/2020, conhecido como "lei da destruição", que prevê a exploração de minerais em terras indÃgenas, e o PL 490/2007, que trata sobre demarcação em terras indÃgenas. Se aprovados no Congresso, os projetos poderiam levar a maior desmatamento e áreas onde vivem indÃgenas, segundo o documento.
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, deve assegurar "que qualquer estrutura de cooperação (com o Brasil) inclua disposições fortes, vinculativas e aplicáveis em matéria de proteção dos direitos humanos, incluindo os direitos das comunidades indÃgenas, e a promover o respeito pelas normas e compromissos internacionais, incluindo sobre desmatamento", diz o texto. Os parlamentares salientaram a importância de responsabilização empresarial sustentável e transparente e reiteraram que regulamentos do bloco sobre produtos sem desmatamento devem incluir a proteção de direitos dos indÃgenas.
No texto, o Parlamento "clama para que o governo brasileiro cumpra seus compromissos sob o acordo de Paris quanto a mudanças climáticas" e "encoraja fortemente" que o Estado combata crimes ambienteis e implemente nova abordagem sustentável para a Amazônia.
Fonte: Estadão Conteúdo
