01/09/2017 12h54
AGU consegue na Suíça bloqueio de US$ 3,2 milhões de 'propinoduto'
A Advocacia-Geral da União (AGU) informa ter obtido, junto com o Ministério da Justiça, uma decisão favorável na SuÃça que garante o bloqueio de US$ 3,2 milhões (cerca de R$ 10 milhões) das contas de três ex-fiscais da Receita envolvidos em um esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro que respondem a ação cÃvel no Brasil.
O caso, que ficou conhecido como propinoduto, foi descoberto em 2002, após a SuÃça informar à PolÃcia Federal a realização de depósitos em grandes quantias feitos por brasileiros de maneira irregular em bancos do paÃs europeu.
As investigações concluÃram que o grupo criminoso por trás do esquema contava com fiscais da Receita Federal e do Rio de Janeiro, mas os três escaparam da condenação penal na Justiça no Brasil porque os crimes praticados por eles já estariam prescritos (o prazo para punição já havia se esgotado).
Como a Justiça no Brasil não estabelece prazo de prescrição para ações cÃveis que buscam ressarcimento aos cofres públicos por prejuÃzos, a AGU tenta a condenação dos três fiscais na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A ação cÃvel segue tramitando e, caso eles sejam condenados em definitivo, o Brasil poderá solicitar à SuÃça que os valores bloqueados sejam devolvidos ao PaÃs.
Segundo o Departamento de Assuntos Internacionais da AGU, esta é a primeira vez que uma cooperação internacional é exitosa em matéria cÃvel. O bloqueio foi solicitado pelo departamento da AGU e pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação JurÃdica Internacional do Ministério da Justiça.
Fonte: Estadão Conteúdo
